Por que a Alemanha não pode ficar com nosso fóssil de dinossauro?

De uns meses para cá vem rolando pressão de pesquisadores brasileiros e fãs de paleontologia para que o fóssil do 'Ubirajara jubatus' seja repatriado para o Brasil. Ele foi ilegalmente retirado do país, ficou em uma gaveta em um museu alemão por mais de 20 anos e foi estudado por paleontólogos estrangeiros, sem participação de brasileiros. Rolou uma conversa para a sua devolução e de repente o Museu de História Natural de Karlsruhe resolveu mudar de ideia. Eles dizem que o fóssil é deles por causa de uma norma da UNESCO. Uma norma que é mais recente do que nossa lei que proibe a venda e comercialização de fósseis.

'Ubirajara jubatus'. Arte de Marcio L. Castro, no ArtStation

Como o artigo que descrevia o 'Ubirajara jubatus' está com sua publicação suspensa, o nome atual não é mais válido, sendo assim citado sempre com aspas simples.

O histórico

Em dezembro de 2020, um artigo foi publicado na revista científica Cretaceous Research. Nele, os pesquisadores (dois britânicos, um mexicano e dois alemães) analisaram o fóssil de um dinossauro que foi nomeado de 'Ubirajara jubatus', o primeiro dinossauro não-aviano com penas encontrado no hemisfério sul e um dos raros dinossauros encontrados na Chapada do Araripe, no Ceará. O artigo afirma que o fóssil foi encontrado em 1995, 25 anos antes de sua publicação sair. Acontece que nenhum paleontólogo brasileiro participou deste estudo. Na verdade, ninguém nem ao menos sabia da existência desse material por aqui.

Um decreto brasileiro de 1942, assinado por Getúlio Vargas, afirma que fósseis encontrados em território nacional pertencem ao Brasil, e qualquer movimentação para o exterior deve ser autorizada pelo governo. Em 1990, um segundo decreto determina que as autorizações para um material desses sair do país deveriam ser emitidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (atual Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações). Os autores do artigo citam que eles possuem uma autorização para exportação concedida em 1995 pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a atual Agência Nacional de Mineração.

O funcionário que assinou a autorização já foi condenado por fraudar laudos para extração de pedras preciosas, o que levou a Sociedade Brasileira de Paleontologia a questionar o documento. Não só isso, o documento cita apenas o transporte de duas caixas de calcário com fósseis, uma descrição vaga e insuficiente para a exportação de material científico tão valioso como esse. O tráfico de fósseis, infelizmente, acontece no Brasil e muitas peças belíssimas acabaram parando em museus e coleções particulares no exterior, se tornando inacessíveis para os pesquisadores brasileiros.

Com o barulho de nossos paleontólogos a respeito do artigo, o museu onde está depositado o fóssil, o Museu Estadual de História Natural de Karlsruhe, tinha se mostrado aberto a uma negociação para a repatriação do material. Mas ele mudou de ideia em setembro de 2021. Ele alega que material adquirido pela Alemanha previamente a 26 de abril de 2007 não está sob a égide das convenções da Unesco, principalmente a Convenção sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência Ilícita de Propriedade de Bens Culturais. Mas nossa lei é anterior a essa convenção e os alemães decidiram ignorar mesmo assim.

Os pesquisadores do artigo precisariam de duas autorizações para retirar o material do país, uma do DNPM, a outra do Ministério da Ciência e Tecnologia, que eles não têm. Além disso, a lei brasileira diz que holótipos (holótipo é o material usado na descrição única do fóssil; enquanto o holótipo existir, é ele que fixa o nome da espécie) não podem sair do território nacional. Ainda assim, o 'Ubirajara' saiu.

Fóssil do 'Ubirajara jubatus'

O 'Ubirajara jubatus' foi um pequeno dinossauro terópode, carnívoro, um celurossauro. Seu fóssil está muito bem preservado, com tecidos moles além de ser o primeiro fóssil desse tipo com penas no hemisfério sul. A Chapada do Araripe possui fósseis de preservação excepcional e é considerada um dos cinco sítios paleontológicos mais importantes do mundo o que, infelizmente, atrai muito picareta que se sente no direito de roubar nossos fósseis e levar para o exterior.

Por que o fóssil não pode ficar lá?

Desde que o tema explodiu nas redes e se começou a campanha para a repatriação do 'Ubirajara' (além da discussão sobre outros fósseis que foram parar lá fora por meios nebulosos), tenho visto muitas questões sobre a segurança do fóssil aqui no Brasil. A maioria cita o terrível incêndio do Museu Nacional como justificativa para a permanência do fóssil na Alemanha.

Este nem é único fóssil brasileiro lá fora que foi obtido de maneira ilegal. Às vezes, na ânsia pela descrição e pela descoberta, pesquisadores se fazem de virgens enganadas e obtém acesso ao fóssil, sabendo que ele é fruto de contrabando. O Irritator challengeri é outro fóssil que foi parar de maneira ilegal na Alemanha e ganhou esse nome infeliz porque os pesquisadores acharam "irritante" e "desafiador" reconstruir o material, proveniente da Chapada do Araripe, mesmo lugar de onde saiu o 'Ubirajara'. Isso não aconteceu só com fósseis. Museus europeus estão lotados de artefatos que foram saqueados do continente africano e os países de origem estão pleiteando o retorno de seu patrimônico histórico e cultural. Lembra do Killmonger?

Se você defende que o fóssil permaneça lá fora, saiba que você está defendendo o colonialismo. Está defendendo que nações europeias continuem saqueando os bens de nações menos desenvolvidas, em nome de uma suposta "segurança" do material no exterior. Museus lá fora também pegam fogo. Lá fora também tem museus disputando a tapa cada migalha de orçamento de seus governos federais. Engana-se quem acha que desastres como o do Museu Nacional só ocorrem aqui.

Arte de Mauricio Perin

Você sabia que os brasileiros visitaram mais o Museu Britânico e o Museu de História Natural de Nova York do que o Museu Nacional? Sabia que só a USP, na capital paulista, tem dois museus com fósseis para você visitar (um deles de graça)? São o Museu do Instituto de Geociências na Cidade Universitária e o Museu de Zoologia, no Ipiranga. Se você quer que os museus do país e, consequentemente, nosso patrimônio histórico e cultural sejam protegidos, passe a visitar nossos museus. Se o local tem visitação e interesse, as verbas serão alocadas, será possível brigar por ela para justificar o aporte de recursos.

Os danos causados pelo tráfico de fósseis e pela exportação ilegal vão além do científico. São também econômicos e culturais. Quando um fóssil da importância do 'Ubirajara' é estudado em território nacional, nossa ciência ganha importância e visibilidade. Mas se o fóssil é estudado lá fora, não gera nenhum retorno para seu país de origem. Publicações importantes elevam o prestígio das instituições e com o aumento de prestígio vem o reconhecimento de que é preciso mais fundos para pesquisa. A presença de um fóssil importante como o 'Ubirajara' geraria atenção para a ciência, exposição em algum museu em território nacional e público para visitação. Celebraria nosso patrimônio, nossa cultura, nossa história geológica e geraria visibilidade global. Abriria as portas para a cooperação científica e geraria discussões que alavancariam a ciência, quem sabe inspirando futuras gerações a entrar nos laboratórios das universidades para trabalham com fósseis.

A ciência ocidental é usada há décadas para justificar o controle social, cultural, histórico, político e ambiental de povos colonizados, desapropriando-os de suas terras, patrimônios e riquezas. O imperialismo é moralmente justificado em casos como o do 'Ubirajara' porque reflete a "boa vontade" das nações com as colônias que não têm condições de cuidar de seu próprio patrimônio. Para os imperialistas, a ciência e a medicina estavam entre os graciosos presentes dos impérios europeus ao mundo colonial.

Esse tipo de atitude colonialista é inadmissível. Estamos no século XXI e um museu na Alemanha se arvora em uma gambiarra burocrática para não devolver um bem público brasileiro e um bem cultural, histórico e científico do nosso país.

#UbirajarabelongstoBR

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